POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Na Aqueciclima – Climatização Lda (doravante designada por Aqueciclima) respeitamos a sua privacidade e agradecemos a confiança que deposita em nós. Nesta política de privacidade explicamos quem somos, para que finalidades usamos os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contato connosco e de exercer os seus direitos.

O tratamento dos dados pessoais é realizado no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, nos termos do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e Conselho de 27 de abril de 2016, em vigor desde 25 de maio de 2018, doravante referido como Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou RGPD e/ou qualquer legislação que regule, acrescente ou substitua a referida legislação.

A Aqueciclima está a proceder à implementação de um Sistema de Proteção de Dados Pessoais e de um Sistema de Segurança da Informação, de forma a garantir a conformidade normativa e a demonstração ou evidenciação da responsabilidade institucional em matéria de proteção de dados e segurança da informação, implementando todas as medidas técnicas e organizatórias necessárias ao cumprimento do regime jurídico especial do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, aplicável a partir de 25 de Maio de 2018.

Para qualquer esclarecimento ou informação adicional ou para exercício de direitos neste âmbito, é favor contactar com o Encarregado da Proteção de Dados da Aqueciclima através do correio eletrónico aqueciclima@aqueciclima.pt.

 

I – Definições

«Dados pessoais»

«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador. São considerados identificadores pessoais, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

«Tratamento de Dados Pessoais»

«Tratamento», uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

«Cookies»

«Cookies» são pequenos ficheiros de texto com informação considerada como relevante que os dispositivos utilizados para o acesso (computadores, telemóveis ou dispositivos móveis portáteis) carregam, através do navegador de internet (browser), quando um sítio em linha é visitado pelo Cliente ou Utilizador.

II – Entidade Responsável pelo Tratamento

A Aqueciclima – Climatização, Lda., com sede na Urbanização Quinta da Boavista, Rua da Quinta, Nº 12, Ameal 2565-641 Ramalhal, com o número de identificação de pessoa coletiva 506244016, é uma empresa que se dedica a instalação de canalizações, entre outras.

A Aqueciclima– Climatização, Lda., doravante designada por Aqueciclima, é a entidade responsável pelos sítios em linha www.aqueciclima.pt e pelas aplicações informatizadas, adiante designados por canais ou aplicações, através dos quais os Utilizadores, Candidatos ou Clientes têm acesso remoto aos serviços e produtos da Aqueciclima que são apresentados, comercializados ou prestados, em qualquer momento, através dos mesmos. A utilização dos canais ou aplicações por qualquer Utilizador, Candidato ou Cliente pode implicar a realização de operações de tratamento de dados pessoais, cuja proteção, privacidade e segurança, enquanto entidade responsável pelo respetivo tratamento, está assegurada, de acordo com os termos desta Política de Proteção de Dados e de Privacidade.

III – Contatos do Responsável pelo Tratamento dos Dados

Para efeitos de contato com o Encarregado da Proteção de Dados da Aqueciclima, é favor enviar um correio eletrónico para aqueciclima@aqueciclima.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contato telefónico ou um endereço de correspondência.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais da Aqueciclima:

Endereço Postal: Urbanização Quinta da Boavista, Rua da Quinta, Nº 12, Ameal 2565-641 Ramalhal

Correio Eletrónico: aqueciclima@aqueciclima.pt

Telefone Geral: 261 921 035

IV – Recolha e Tratamento de Dados Pessoais

A Aqueciclima procede ao tratamento dos dados pessoais estritamente necessários à disponibilização da informação e ao funcionamento dos seus canais, de acordo com as utilizações realizadas pelos Utilizadores, Candidatos ou Clientes, seja daqueles que são fornecidos pelos Utilizadores ou Candidatos para efeitos de registo de pedidos ou obtenção de informações, seja daqueles que são fornecidos pelos Clientes para efeitos de adesão àqueles canais, seja daqueles que resultam da utilização dos serviços prestados pela Aqueciclima através dos mesmos, como sejam os acessos, consultas, instruções, transações e outros registos relativos à sua utilização.

Em especial, a utilização ou a ativação de determinadas funcionalidades dos canais podem implicar o tratamento de vários identificadores pessoais diretos ou indiretos, tais como o nome, o endereço de residência, os contatos, os endereços dos dispositivos ou a localização geográfica, sempre que haja para tal o expresso consentimento do Utilizador, Candidato ou do Cliente.

Em todos os casos, os Utilizadores, Candidatos ou Clientes serão sempre informados da necessidade de acesso de tais dados para a utilização das funcionalidades dos canais em causa.

Os dados pessoais recolhidos pela Aqueciclima são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis e no âmbito da gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores, Candidatos ou Clientes, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

V – Recolha e Tratamento de Dados Pessoais de Menores

Os dados pessoais dos menores de idade são recolhidos e processados com o consentimento prévio dos seus representantes legais. Os representantes legais têm o direito de aceder à informação e/ou solicitar a eliminação dos dados.

VI – Princípios Jurídicos

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e privacidade, designadamente quanto à sua circulação, licitude, lealdade, transparência, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, estando Aqueciclima disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

VII – Fundamentos de Legitimidade

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Aqueciclima têm um fundamento de legitimidade, designadamente, quer pelo facto de o titular dos dados ter dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas, quer pelo facto de o tratamento ser considerado necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, quer pelo facto de o tratamento ser necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito, quer pelo facto de o tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Aqueciclima ou por terceiros.

VIII – Finalidade do Tratamento

Todos os dados pessoais tratados no âmbito dos canais da Aqueciclima destinam-se exclusivamente à disponibilização de informação aos Utilizadores, a gestão da informação pessoal dos Candidatos considerada necessária para efeitos de seleção, recrutamento ou formação no âmbito da consultoria em recursos humanos, bem como à prestação dos serviços contratados pelo Clientes e, em geral, à gestão do relacionamento pré-contratual, contratual ou pós-contratual com os Utilizadores ou com os Clientes.

Os dados pessoais recolhidos poderão, ainda e eventualmente, ser objeto de tratamento para fins estatísticos, para ações de divulgação de informações ou promocionais e para ações comerciais ou de marketing, nomeadamente para promover ações de divulgação de novas funcionalidades ou novos produtos e serviços, através de comunicação direta, seja por correspondência, seja por correio eletrónico, mensagens ou chamadas telefónicas ou qualquer outro serviço de comunicações electrónicas.

Estando sempre assegurada a prévia informação e a recolha da autorização expressa para estas últimas finalidades, os Utilizadores ou Clientes podem, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição à utilização dos seus dados pessoais para outras finalidades que extrapolem a gestão do relacionamento contratual, designadamente para fins de marketing, para o envio de comunicações informativas ou para a inclusão em listas ou serviços informativos, devendo, para tal, enviar um pedido escrito dirigido ao Gabinete da Proteção de Dados da AQUECICLIMA, de acordo com os procedimentos abaixo indicados.

IX – Arquivo Temporário

O período de tempo durante o qual os dados são guardados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é utilizada. Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Assim, sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados pelo período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos ou fornecidos, até indicação em contrário do cliente.

X – Prazos de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão objeto de conservação apenas pelo período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

XI – Segurança dos Dados Pessoais

Os dados pessoais obtidos são incorporados num ficheiro informático propriedade da Aqueciclima. O acesso à informação (armazenada no nosso software de gestão) por parte dos colaboradores da empresa só é possível com a inserção de palavras-passe de acesso. Existem diversos níveis de permissão de acesso a informação de dados pessoais pelo que cada elemento só terá acesso à informação estritamente necessária para a prossecução das suas tarefas.

Os dados pessoais são tratados com o grau de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado. Os servidores informáticos encontram-se alojados num data center que possui um serviço de proteção de informação digital dos servidores alojados. O serviço engloba a cópia de segurança de ficheiros e a sua conservação de acordo com as normas europeias de proteção de dados.

No que diz respeito à informação de dados pessoais transmitida no âmbito de processos de recrutamento e gestão de recursos humanos, é armazenada na rede interna da empresa, devidamente protegida digitalmente e com acesso reservado.

Eventual documentação cedida em suporte físico é cuidadosamente guardada num armário na empresa, com acesso condicionado e controlado pelo responsável da mesma. Sempre que não se torna necessário o seu arquivo, os documentos são destruídos de forma irreversível.

XII – Privacidade de Menores (Crianças e Jovens)

A Aqueciclimaestá empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 13 anos (idade legalmente definida em termos de lei nacional no âmbito do RGPD). Se o Utilizador for uma criança com idade inferior a 13 anos e tentar enviar o seu registo, o mesmo será rejeitado e a criança será informada de que não aceitamos registos provenientes de crianças com idade inferior a 13 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online da criança.

XIII – Utilização de Cookies

A Aqueciclima pode eventualmente utilizar duas grandes categorias de «cookies»: «cookies» no âmbito dos sítios em linha e «cookies» no âmbito dos canais de comunicação electrónica direta, estando sempre, em qualquer uma das categorias, garantida a respectiva desativação pelos Utilizadores ou os Clientes.

A Aqueciclima utiliza nos seus sítios em linha «cookies» com a finalidade de melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos Utilizadores e dos Clientes, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

O recurso aos «cookies» ajuda os sítios em linha a reconhecer os dispositivos dos Utilizadores e dos Clientes na próxima vez que este os visita, sendo também, nalguns casos, imprescindível para o funcionamento dos mesmos.

Os «cookies» usados pela Aqueciclima, em todos os seus canais, não recolhem informações pessoais que permitam identificar os Utilizadores ou os Clientes, guardando apenas informações genéricas, designadamente a forma ou localização geográfica de acesso e o modo como usam os canais, entre outros. Os «cookies» retêm apenas informação relacionada com as preferências dos Utilizadores e dos Clientes, não sendo registados identificadores pessoais.

Os Utilizadores, Candidatos e Clientes podem, a qualquer momento, através da aplicação informática que usam para navegar na internet («browser»), tomar a decisão de serem notificados sobre a recepção de «cookies», bem como de bloquear a respectiva entrada no seu sistema.

Em relação ao tipo de finalidades pretendidas, a Aqueciclima pode, eventualmente, sempre que se justifique, utilizar três diferentes tipos de «cookies», de acordo com as seguintes especificações: (i) «cookies» essenciais – alguns «cookies» são essenciais para aceder a áreas específicas dos canais em linha, permitindo a navegação e a utilização das suas aplicações, tal como o acesso a áreas seguras dos sítios, através de registo do utilizador – sem estes «cookies», os serviços que o exijam não podem ser prestados; (ii) «cookies» de funcionalidade – os «cookies» de funcionalidade permitem relembrar as preferências do utilizador relativamente à navegação nos sítios em linha, não necessitando, assim, de o reconfigurar e personalizar cada vez que o visita; (iii) «cookies» analíticos – estes «cookies» são utilizados para analisar a forma como os utilizadores usam os sítios em linha, permitindo destacar artigos ou serviços que podem ser do interesse dos utilizadores, monitorizando o desempenho dos sítios, bem como conhecendo quais as páginas mais populares, qual o método de ligação entre páginas que é mais eficaz ou para determinar a razão de algumas páginas estarem a receber mensagens de erro – estes «cookies» são utilizados apenas para efeitos de criação e análise estatística, sem nunca recolher informação de caráter pessoal.

Com estas finalidades, a Aqueciclima pode fornecer uma experiência de elevada qualidade aos Utilizadores ou aos Clientes, personalizando as informações e as ofertas e identificando ou corrigindo quaisquer eventuais problemas que possam surgir no âmbito da respectiva utilização.

Em relação ao tipo de validade, existem dois tipos de «cookies»: (i) «cookies» permanentes – são «cookies» que ficam armazenados nos dispositivos utilizados para aceder aos canais (computadores, telemóveis, etc), ao nível da aplicação informática usada para navegar na internet («browser»), sendo usados sempre que os Utilizadores ou os Clientes visitam novamente qualquer canal – em geral, são usados para direcionar a navegação de acordo com os interesses do Utilizador ou do Cliente, permitindo à Aqueciclima prestar um serviço mais personalizado; (ii) «cookies» de sessão – são «cookies» temporários, que são gerados e estão apenas disponíveis até encerrar a sessão, uma vez que da próxima vez que o Cliente/Utilizador aceder ao seu navegador de internet («browser») os «cookies» já não estarão armazenados – a informação obtida permite gerir as sessões, identificar problemas e fornecer uma melhor experiência de navegação.

Os Utilizadores e os Clientes podem desativar parte ou a totalidade dos «cookies» a qualquer momento – devem, para tal, seguir as instruções disponíveis em cada uma das aplicações informáticas utilizadas para navegar na internet («browser»), podendo, contudo, com a desativação, perder acesso a algumas funcionalidades dos sítios.

A Aqueciclima, no âmbito dos canais de comunicação eletrónica direta, poderá, ainda, utilizar «cookies» na abertura das diferentes comunicações eletrónicas enviadas, como por exemplo «newsletters» e correio eletrónico, para fins estatísticos – permitindo saber se essas comunicações são abertas e verificar os cliques através de ligações ou anúncios dentro dessas comunicações.

Também nesta categoria de «cookies» os Utilizadores e os Clientes têm sempre a possibilidade de desativar o envio das comunicações eletrónicas através da opção específica no rodapé das mesmas.

XIV – Política Anti-Spam – Prevenção e Tratamento

No ato de inscrição – A nossa Política Anti-Spam, pressupõe no momento da inscrição dos seus contactos um registo prévio, voluntário e consentido do contacto (opt-in) e que indica claramente o destino que será dado aos dados do contacto, bem como o tipo de comunicações que o contacto irá receber.

No ato de remoção – Todas as mensagens enviadas incluem um botão de remoção (através do qual o contacto pode ser removido automaticamente da base de dados do cliente) e os dados de contacto do cliente, como um contacto telefónico ou morada (através dos quais o contacto pode solicitar a remoção manual). Caso tenha recebido mensagens enviadas e não tenha conseguido efetuar a remoção ou pretenda remover os seus dados de contacto de todas as bases de dados Aqueciclima, por favor, fale connosco.

Para a Aqueciclima, spam é o envio de mensagens:

– Para quaisquer listas de contatos sem conhecimento nem consentimento prévio desses contactos.

– Para contatos que manifestaram a sua intenção de não fazer parte da lista de contactos.

– Sem um remetente válido e identificável.

– Com cabeçalho, assunto ou conteúdo que apresente informações falsas, enganosas, discriminatórias, xenófobas, dolosas ou ilícitas.

XV – Comunicação de Dados a Outras Entidades

A disponibilização de informações ou a prestação dos serviços pela Aqueciclima aos seus Utilizadores ou Clientes através dos canais pode eventualmente implicar o recurso a serviços de terceiras entidades subcontratadas, incluindo entidades com sede fora da União Europeia, para a prestação de determinados serviços, podendo tal implicar o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Utilizadores ou dos Clientes.

Nestas circunstâncias e sempre que tal seja necessário, a Aqueciclima recorrerá apenas a entidades subcontratadas que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma que o tratamento satisfaça os requisitos das normas aplicáveis, ficando tais garantias formalizadas em contrato assinado entre a Aqueciclima e cada uma dessas terceiras entidades.

XVI – Destinatários de Dados

Salvo no âmbito do cumprimento de obrigações legais, em caso algum haverá comunicação de dados pessoais de Utilizadores, Candidatos ou Clientes da Aqueciclima a terceiras entidades que não sejam entidades subcontratadas ou destinatários legítimos no âmbito dos processos de consultoria de gestão de recursos humanos, não sendo realizada, também, qualquer outra comunicação para outras finalidades diferentes das referidas supra.

XVII – Transferências Internacionais de Dados

Qualquer transferência de dados pessoais para um país terceiro ou uma organização internacional somente será realizada no quadro do cumprimento de obrigações legais ou garantida que seja a conformidade com as normas jurídicas comunitárias e nacionais aplicáveis nessa matéria.

XVIII – Medidas de Segurança

Tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os Utilizadores ou Clientes, a Aqueciclimae todos as entidades que sejam suas subcontratadas aplicam as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco.

Para o efeito, são adoptadas diversas medidas de segurança, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

É da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores, Candidatos ou dos Clientes guardar segredo dos códigos de acesso, não os partilhando com terceiros, devendo, ainda, no caso particular das aplicações informáticas utilizadas para aceder aos canais, manter e conservar os dispositivos de acesso em condições de segurança e seguir as práticas de segurança aconselhadas pelos fabricantes e/ou operadoras, nomeadamente quanto à instalação e atualização dos necessários aplicativos de segurança, nomeadamente, entre outras, aplicações de antivírus.

Verificando-se a necessidade de subcontratação de serviços a entidades terceiras que possam ter acesso aos dados pessoais dos Utilizadores ou Clientes, os subcontratados da Aqueciclima ficarão obrigados a adoptar as medidas e os protocolos de segurança ao nível da organização e as medidas de caráter técnico necessários à proteção da confidencialidade e segurança dos dados pessoais, bem como a prevenir acessos não autorizados, perdas ou a destruição de dados pessoais.

XIX – Exercício dos Direitos dos Titulares dos Dados Pessoais

Os Utilizadores e os Clientes da Aqueciclima podem, enquanto titulares de dados pessoais, em qualquer momento, proceder ao exercício dos seus direitos de proteção de dados e de privacidade, designadamente dos direitos de acesso, rectificação, apagamento, portabilidade, limitação ou oposição ao tratamento, nos termos e com as limitações previstas na normas aplicáveis. Qualquer pedido de exercício de direitos de proteção de dados e de privacidade deve ser dirigido, por escrito, pelo respectivo titular, para o Encarregado da Proteção de Dados, de acordo com o procedimento e contato descrito abaixo.

XX – Reclamações ou Sugestões e Comunicação de Incidentes

Os Utilizadores e os Clientes da Aqueciclima têm o direito de apresentar reclamação, quer através do registo da reclamação no Livro de Reclamações, quer através da apresentação de reclamação às autoridades reguladoras. Os Utilizadores e os Clientes da Aqueciclima podem, também, proceder à realização de sugestões através de correio eletrónico enviado para o Encarregado da Proteção de Dados.

XXI – Comunicação de Incidentes

A Aqueciclima tem implementado um sistema de gestão de incidentes no âmbito da proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

Caso algum Utilizador ou Cliente constate a ocorrência de uma qualquer situação de violação de dados pessoais, que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento, deve entrar em contato imediato com o Encarregado da Proteção de Dados ou utilizar os contatos gerais da Aqueciclima descritos acima.

XXII – Alteração da Política de Privacidade

De forma a garantir a respetiva atualização, desenvolvimento e melhoria contínua, a Aqueciclima pode, a qualquer momento, proceder às alterações, que sejam consideradas adequadas ou necessárias, a esta Política de Proteção de Dados e Privacidade, estando assegurada a sua publicação nos diferentes canais para garantir a respectiva transparência e informação aos Utilizadores e Clientes.

 

XXIII – Consentimento Expresso e Aceitação

Os termos da Política de Proteção de Dados e de Privacidade são complementares dos termos e disposições, em matéria de dados pessoais, previstas nas Condições Gerais de Utilização dos canais da Aqueciclima. A disponibilização livre, específica e informada dos dados pessoais pelo respectivo titular implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política, considerando-se que, pelo facto de utilizar os canais ou pelo facto de disponibilizar os seus dados pessoais, os Utilizadores, Candidatos e os Clientes estão a autorizar expressamente o seu tratamento, de acordo com as regras definidas em cada um dos canais ou instrumentos de recolha aplicáveis.

XIV – Encarregado da Proteção de Dados

Para o exercício de qualquer tipo de direitos de proteção de dados e de privacidade ou para qualquer assunto referente aos temas da proteção de dados, privacidade e segurança da informação, os Utilizadores, Candidatos e Clientes da Aqueciclima podem entrar em contato com o Encarregado da Proteção de Dados através do correio eletrónico aqueciclima@aqueciclima.pt, descrevendo o assunto do pedido e indicando um endereço de correio eletrónico, um endereço de contato telefónico ou um endereço de correspondência para resposta.

Versão 1.1 · Publicado em 17 de Outubro de 2019